segunda-feira, 16 de abril de 2012

Aprovada MP que reduz tributos para beneficiar pessoas com deficiência

Como veio a informação, estou repassando:

O Plenário aprovou, na terça-feira (10) a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP E DA COFINS incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. Aprovada na forma de projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a matéria será analisada ainda pelo senado. Uma das mudanças feitas pelo relator foi a inclusão dos neuroestimuladores usados por pessoas portadoras do Mal
de Parkinson entre os equipamentos beneficiados pela isenção. Mabel também concedeu isenção para softwares de sintetizadores de voz e de conversão de texto em caracteres em braille. O benefício faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, batizado pelo governo de Viver sem Limite.

E depois dizem que eles não fazem nada.

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